Política de privacidade

TERMOS DE USO DO PORTAL INCRIÇÃO SAS PARA USUÁRIOS

Aos Usuários,

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que Você possa usufruir do Portal Inscrição SAS (“Portal SAS”) e todas as funcionalidades disponibilizadas por meio dela. O Portal SAS é oferecida pela EAS Educação S.A. (“SAS Plataforma de Educação”), juntamente com suas empresas afiliadas.

Caso você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos de Uso, não utilize o Portal SAS, pois a sua utilização representa sua aceitação integral e incondicional a esses Termos de Uso. Integram os presentes Termos de Uso a Política de Privacidade do Portal SAS.

Ao concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, você afirma ser maior de 18 anos, menor emancipado ou estar de posse de autorização legal de seus responsáveis legais.

CASO VOCÊ SEJA MENOR DE IDADE, É INDISPENSÁVEL QUE VOCÊ LEIA OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE JUNTAMENTE COM SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS E OBTENHA A AUTORIZAÇÃO DELES PARA A UTILIZAÇÃO DO PORTAL SAS.

Objetivos do Portal SAS

O Portal SAS tem por objetivo disponibilizar um ambiente digital para a hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo educacional para os seus Usuários.

Por meio do Portal SAS, os Usuários poderão acessar, não limitando-se a livros, vídeos, transmissões, apostilas e outros materiais didáticos (“Conteúdo Didático”), assim como obter respostas as suas dúvidas sobre assuntos abordados no Conteúdo Didático.

Para fins destes Termos de Uso, “Usuários” são as pessoas físicas autorizadas a se cadastrar no Portal SAS para acessar o Conteúdo Didático e as demais funcionalidades de aprendizado disponíveis no Portal SAS.

Cadastro do Usuário no Portal SAS

O Portal SAS somente poderá ser acessado por Usuários devidamente cadastrados.

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário ao preencher todos os campos do cadastro solicitado pelo Portal SAS. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras.

O SAS Plataforma de Educação não faz qualquer verificação quanto à autenticidade dos dados cadastrais do Usuário, exceto verificação de autenticidade do e-mail do Usuário. Assim, o Usuário deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos o SAS Plataforma de Educação ou a terceiros. Caso o SAS Plataforma de Educação tome ciência de qualquer dado cadastral falso, omisso ou cadastros em duplicidade, o SAS Plataforma de Educação excluirá o(s) cadastro(s) e todas as informações do Usuário.

O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Usuário deve notificar o SAS Plataforma de Educação imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

Caberá ao Usuário informar imediatamente ao SAS Plataforma de Educação acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

Em caso de constatação de infração do Usuário a estes Termos de Uso ou violação da lei, a exclusivo critério do SAS Plataforma de Educação, o cadastro do Usuário será bloqueado, assim como seu acesso ao Portal SAS e às suas informações, independentemente de prévia notificação. O Usuário que tiver seu acesso cancelado não poderá mais utilizar o Portal SAS.

Informações para os Pais ou Responsáveis Legais

Caros pais ou responsáveis legais, caso algum menor de 18 anos, sob sua responsabilidade, esteja utilizando o Portal SAS sem o seu consentimento, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para que possamos proceder ao bloqueio e remoção do conteúdo e da conta vinculada ao menor.

O Portal SAS se preocupa em proteger a integridade dos seus membros e só autoriza a utilização de seus serviços por menores de 18 anos caso seus responsáveis legais estejam cientes e de acordo com nossos Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Acesso

O acesso ao Portal SAS e às suas funcionalidades poderá ser concedido ao Usuário em caráter gratuito ou oneroso, conforme condições de acesso ao Portal SAS informadas pelo SAS Plataforma de Educação ao Usuário.

Obrigações e Restrições

O Usuário deve usar o Portal SAS única e exclusivamente para fins educacionais, na forma destes Termos de Uso.

Ao Usuário é vedado:

O Usuário reconhece e concorda que todas as informações e conteúdos disponibilizados no Portal SAS são de propriedade ou foram devidamente licenciados ao SAS Plataforma de Educação e, por isso, não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pelo SAS Plataforma de Educação.

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e do conteúdo do Portal SAS, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo do Portal SAS de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização do SAS Plataforma de Educação.

Prazo

Esses Termos de Usovigorarão por prazo indeterminado.

No entanto, o acesso do Usuário à algumas das funcionalidades do Portal SAS poderá ser concedido ao Usuário apenas por prazos determinados, considerando os produtos e serviços de acesso elegíveis ao respectivo Usuário.

Responsabilidades

O SAS PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS.

O SAS Plataforma de Educação não é responsável por qualquer tipo de serviço ou conteúdo fornecido pelo Portal SAS que eventual e temporariamente fique suspenso. O usuário reconhece e concorda que o Portal SAS e o seu conteúdo não estarão isentos de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular do usuário ao utilizá-lo.

O Usuário reconhece expressamente que o SAS Plataforma de Educação não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho do Portal SAS, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos Usuários, ou a qualquer terceiro a respeito da utilização do Portal SAS. O SAS Plataforma de Educação não poderá ser responsabilizada por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de informações do Usuário ou de terceiros.

O SAS Plataforma de Educação não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros. Neste sentido, o SAS Plataforma de Educação se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.

A UTILIZAÇÃO A UTILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO PORTAL SAS É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. Em geral, as funcionalidades dependem de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, oSAS Plataforma de Educação empregará seus melhores esforços para assegurar que o Portal SAS funcione adequadamente, sem interferências. No entanto, o SAS Plataforma de Educação não garante que o Portal SAS estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

O SAS Plataforma de Educação não se responsabiliza por eventuais conflitos, erros, indisponibilidades e perda de dados decorrentes da utilização simultânea do Portal SAS com aplicativos e ferramentas do Usuário ou de terceiros. Igualmente, o SAS Plataforma de Educação não se responsabiliza por realizar armazenagem e cópias de segurança (backups) referentes às informações inseridas no Portal SAS.

O SAS Plataforma de Educação não é nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário à internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador do Usuário, (iv) pela desobediência, por parte do Usuário ou terceiros, dos Termos de Uso e condições aqui estabelecidos, (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização do Portal SAS, e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à internet através de terceiros.

O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o SAS Plataforma de Educação venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros. Caso qualquer Usuário ou terceiro efetue ou inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um usuário do Portal SAS ou qualquer terceiro, o Usuário já concorda em eximir o SAS Plataforma de Educação (incluindo, sem limitação, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores) de toda responsabilidade em decorrência de tal reclamação.

POR TODO O EXPOSTO, O SAS PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO PORTAL SAS, OU, AINDA, DOS SERVIÇOS DE MONITORIA DISPONÍVEIS NO PORTAL SAS, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO IMPOSTOS PELO SAS PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO SAS PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO SAS PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO, LIMITADOS A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DO PORTAL SAS.

Sites de Terceiros

O Portal SAS poderá disponibilizar links para outros sites da internet ou outros recursos. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como o Portal SAS não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que o Portal SAS não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos.

O Usuário expressamente reconhece e concorda que o SAS Plataforma de Educação não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetivos ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

O Usuário expressamente permite que seus dados de cadastro e/ou acesso sejam compartilhados com terceiros a fim de permitir acesso ao conteúdo e outras funcionalidades como, não se limitando a, fins de marketing, divulgação, montagem de perfil de segmentação em canais de mídia, ferramentas de disparo de e-mail automático e eventuais contatos futuros.

Indenização

O Usuário deverá defender, indenizar e isentar o SAS Plataforma de Educação, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, devendo reembolsar integralmente o SAS Plataforma de Educação, mediante solicitação, por quaisquer responsabilidades, obrigações, danos, defeitos, prejuízos, reclamações e despesas, diretas e/ou indiretas, impostas ao SAS Plataforma de Educação resultantes ou decorrentes de: (i) qualquer ação do Usuário em relação ao uso do Portal SAS; (ii) qualquer declaração enganosa, violação de declaração ou garantia destes Termos de Uso; ou (iii) qualquer reivindicação com base em alegada violação, no todo ou em parte, de quaisquer direitos de terceiros.

O Usuário indenizará o SAS Plataforma de Educação, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários decorrentes de suas atividades no Portal SAS ou por seu descumprimento destes Termos de Uso e demais políticas vigentes do SAS Plataforma de Educação.

Infrações de Terceiros

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que o Portal SAS esteja sendo utilizada de forma indevida por qualquer terceiro, deverá enviar uma comunicação à administração do Portal SAS, através do endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone +55 85 3461 3525, fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida no Portal SAS, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráterirregular de tal atividade; e (iii) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa, e que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos reclamados, quando aplicável.

Uma vez recebida tal comunicação, o SAS Plataforma de Educação, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator do Portal SAS ou excluir infratores do Portal SAS.

A remoção de conteúdo do Portal SAS não implica em responsabilidade ao SAS Plataforma de Educação e seus representantes pela exclusão do conteúdo, podendo o SAS Plataforma de Educação publicá-lo novamente no Portal SAS ou qualquer de seus sites, caso as razões da denúncia sejam insubsistentes.

Política de Privacidade

Mediante a aceitação destes Termos de Uso, o Usuário expressamente concorda com a Política de Privacidade do Portal SAS, permitindo assim o uso de seus dados pessoais pelo SAS Plataforma de Educação exclusivamente para os fins descritos na referida Política de Privacidade.

Disposições Gerais

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 85 3461 3525.

Alteração dos Termos de Uso

O SAS Plataforma de Educação reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou de outra forma atualizar os presentes Termos de Uso. Em caso de modificação, o SAS Plataforma de Educação irá disponibilizar um aviso no Portal SAS e os novos termos de uso entrarão imediatamente em vigor.

O acesso e utilização do Portal SAS após a publicação das alterações representa a aceitação integral e incondicional aos novos Termos de Uso. Se o Usuário não concordar com os termos alterados, o Usuário deverá deixar de acessar o Portal SAS.

Caso as alterações sejam significativas, colocaremos um aviso com mais destaque em nossob Portal SAS e poderemos lhe solicitar uma nova concordância com as alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com essas alterações, utilização da Portal SAS pelo Usuário poderá ser interrompida.

A disponibilização do Portal SAS tem duração indeterminada e o SAS Plataforma de Educação reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização do Portal SAS, ou sua inteira transformação e modificação.

Aceitação

A participação no Portal SAS como Usuário pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes Termos de Uso.